{"id":20139,"date":"2025-08-20T08:59:28","date_gmt":"2025-08-20T11:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/?p=20139"},"modified":"2025-08-25T09:41:00","modified_gmt":"2025-08-25T12:41:00","slug":"como-cancelar-o-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bagy.com.br\/blog\/como-cancelar-o-mei\/","title":{"rendered":"Como cancelar o MEI sem erro: guia completo para fechar seu CNPJ"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-color has-link-color wp-elements-5c6082baf4cb91b495501d88e2364fb9 wp-block-paragraph\" style=\"color:#000000c2\"><strong>Cancelar o MEI \u00e9 um processo simples e gratuito, feito online pelo Portal do Empreendedor. Mesmo quem tem d\u00e9bitos em aberto pode dar baixa no CNPJ, mas as pend\u00eancias continuam atreladas ao CPF e devem ser quitadas depois. Ap\u00f3s o encerramento, \u00e9 obrigat\u00f3rio enviar a declara\u00e7\u00e3o final (DASN-SIMEI). Guardar o comprovante e estar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para evitar problemas futuros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como cancelar o MEI sem cair numa teia de regras, termos t\u00e9cnicos e burocracia? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem j\u00e1 tentou entender sozinho sabe que as d\u00favidas aparecem mais r\u00e1pido do que o boleto do DAS. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E se a vontade de encerrar o CNPJ j\u00e1 est\u00e1 decidida, seja por pausa, mudan\u00e7a de rumo ou transi\u00e7\u00e3o para outro modelo, o ideal \u00e9 fazer isso sem trope\u00e7ar em detalhes que ningu\u00e9m explica direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A verdade \u00e9 que cancelar o <strong><a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a> <\/strong>\u00e9 simples, desde que voc\u00ea saiba exatamente onde clicar, o que declarar e como lidar com eventuais pend\u00eancias. Sim, at\u00e9 aquelas d\u00edvidas esquecidas t\u00eam solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a ideia \u00e9 virar a chave com tranquilidade e manter tudo em dia com a Receita, ent\u00e3o continue com a gente por aqui tem muito detalhe que ningu\u00e9m conta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode cancelar o MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Encerrar o CNPJ n\u00e3o \u00e9 algo que se faz por impulso e, quando a decis\u00e3o chega, muita gente ainda se pergunta se pode mesmo seguir com o processo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante saber que s\u00f3 o <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/o-que-e-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>microempreendedor individual<\/strong><\/a> tem permiss\u00e3o legal para solicitar a baixa do MEI. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que nenhum contador, parente ou terceiro pode fazer isso no lugar dele, mesmo com procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita quando as atividades comerciais forem oficialmente encerradas ou quando houver mudan\u00e7a de modelo de neg\u00f3cio, por exemplo, a migra\u00e7\u00e3o para ME,<strong> <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/ltda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LTDA<\/a> <\/strong>ou outro regime. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de cancelamento \u00e9 pessoal, direto e exige login com CPF e senha na conta gov.br. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 um procedimento simples, mas que precisa ser feito com aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Como abrir MEI do ZERO! Vale a pena? Quanto custa? Quem pode ser MEI?\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/bDB-vv1N_io?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que significa cancelar o MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dar fim ao registro de MEI vai muito al\u00e9m de apertar um bot\u00e3o no site do governo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao concluir esse processo, o CNPJ deixa de existir oficialmente e o microempreendedor n\u00e3o precisa mais emitir notas fiscais, pagar o DAS mensal nem enviar declara\u00e7\u00f5es futuras \u00e0 Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 como encerrar um cap\u00edtulo, com data, fim e papel passado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas aten\u00e7\u00e3o: encerrar o cadastro n\u00e3o elimina pend\u00eancias antigas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver boletos em atraso ou obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas, elas continuam atreladas ao CPF do titular e podem ser cobradas mesmo depois da baixa. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cancelar o MEI, portanto, significa encerrar compromissos futuros, mas n\u00e3o apaga o que ficou para tr\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante entender bem o processo antes de finalizar tudo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Passo a passo para cancelar o MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo o processo \u00e9 feito pela internet, sem pagar nada e com confirma\u00e7\u00e3o imediata. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, para n\u00e3o cair em pegadinhas nem perder tempo com cliques errados, \u00e9 preciso seguir corretamente as etapas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>acesse o <strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Empreendedor (gov.br)<\/a>;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>no menu, clique em \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>em seguida, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cBaixa da Empresa\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>fa\u00e7a login com a sua conta gov.br (n\u00edvel prata ou ouro);<\/li>\n\n\n\n<li>confira os dados, confirme as informa\u00e7\u00f5es e finalize a solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a baixa \u00e9 feita na hora e o comprovante fica dispon\u00edvel para download.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 necess\u00e1rio pagar alguma taxa para cancelar o MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mencionamos, cancelar o MEI n\u00e3o custa nem um centavo, literalmente. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O processo \u00e9 100% gratuito<\/strong> e pode ser feito por qualquer microempreendedor individual com acesso \u00e0 conta gov.br. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 preciso contratar servi\u00e7o, pagar taxa ou esperar aprova\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 direta, r\u00e1pida e n\u00e3o envolve nenhuma cobran\u00e7a durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas vale o alerta: apesar de n\u00e3o haver custo para encerrar o <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/cnpj-para-loja-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CNPJ<\/strong><\/a>, isso n\u00e3o significa que os d\u00e9bitos somem. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver boletos do DAS em atraso ou outras pend\u00eancias, elas continuam existindo e precisar\u00e3o ser quitadas depois. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses valores ficam vinculados ao CPF do titular, mesmo ap\u00f3s o fim do registro como MEI. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, o cancelamento encerra as obriga\u00e7\u00f5es futuras, mas n\u00e3o resolve o que j\u00e1 est\u00e1 pendente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Preciso quitar os d\u00e9bitos antes de cancelar o MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muita gente acha que s\u00f3 d\u00e1 para encerrar o MEI se estiver com tudo em dia, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Mesmo com boletos do DAS atrasados ou outras pend\u00eancias, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o CNPJ normalmente. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema n\u00e3o exige a quita\u00e7\u00e3o imediata das d\u00edvidas para seguir com a baixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda \u00e9 que, depois do cancelamento, essas d\u00edvidas passam a ser cobradas diretamente do CPF do microempreendedor. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, continuam existindo e podem gerar juros, negativa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 bloqueios, se n\u00e3o forem resolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 acessar o site da Receita Federal, emitir os boletos atrasados e buscar negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e1 para parcelar ou pagar \u00e0 vista, dependendo do caso. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, voc\u00ea evita problemas futuros e encerra essa etapa com tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como declarar o encerramento do MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Encerrar o CNPJ n\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo passo, pois ainda tem uma obriga\u00e7\u00e3o final que pouca gente comenta, mas \u00e9 obrigat\u00f3ria: a entrega da DASN-SIMEI de extin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa declara\u00e7\u00e3o funciona como um \u201cfechamento de contas\u201d do MEI, informando \u00e0 Receita Federal tudo o que foi faturado at\u00e9 a data do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela deve ser enviada mesmo que a empresa n\u00e3o tenha tido movimenta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia de junho do ano seguinte ao encerramento, e o envio \u00e9 feito diretamente no site do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 s\u00f3 acessar a op\u00e7\u00e3o \u201cDASN-SIMEI \u2014 Declara\u00e7\u00e3o Anual\u201d, informar o CNPJ e seguir as instru\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem essa entrega, o MEI continua com pend\u00eancias, mesmo estando cancelado no sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece depois que o MEI \u00e9 cancelado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Encerrar o MEI n\u00e3o apaga sua exist\u00eancia como se nunca tivesse acontecido. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ \u00e9 inativado oficialmente, o microempreendedor fica livre das obriga\u00e7\u00f5es mensais e declara\u00e7\u00f5es, mas o hist\u00f3rico daquela empresa permanece registrado nos sistemas da Receita Federal e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse hist\u00f3rico inclui datas de abertura e encerramento, al\u00e9m de movimenta\u00e7\u00f5es feitas durante o per\u00edodo de atividade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E ele pode, sim, ser consultado no futuro tanto por institui\u00e7\u00f5es financeiras quanto em processos de<strong> <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/abrir-empresa-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abertura de novos neg\u00f3cios<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se quiser voltar a empreender como MEI, o titular pode abrir outro CNPJ, desde que atenda aos crit\u00e9rios do regime. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel migrar para um modelo mais robusto, como ME ou LTDA, caso o neg\u00f3cio cres\u00e7a ou mude de perfil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00favidas frequentes sobre como cancelar o MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o assunto \u00e9 encerrar o MEI, surgem aquelas perguntas que todo mundo tem, mas nem sempre encontra respostas diretas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E sim, mesmo depois de seguir todo o passo a passo, \u00e9 comum ficar com d\u00favidas sobre o que vem depois, o que fazer com os documentos e como lidar com poss\u00edveis pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, respondemos de forma objetiva o que mais gera inseguran\u00e7a entre microempreendedores nesse momento de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso cancelar o MEI e abrir outro depois?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. N\u00e3o existe impedimento para <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>abrir um novo MEI<\/strong><\/a> no futuro, desde que voc\u00ea continue atendendo aos crit\u00e9rios exigidos pelo regime. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A baixa do CNPJ anterior n\u00e3o bloqueia novas inscri\u00e7\u00f5es com seu CPF.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cancelar o MEI apaga minhas d\u00edvidas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. D\u00edvidas n\u00e3o desaparecem com o encerramento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda \u00e9 que, depois da baixa, os d\u00e9bitos passam a ser cobrados diretamente do CPF do titular. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cobran\u00e7a continua v\u00e1lida e pode gerar restri\u00e7\u00f5es se n\u00e3o for resolvida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel cancelar MEI com o nome sujo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Ter o nome negativado n\u00e3o impede o cancelamento do CNPJ. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que realmente importa \u00e9 estar logado com a conta gov.br e confirmar os dados corretamente. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema n\u00e3o bloqueia a solicita\u00e7\u00e3o por esse motivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como saber se o MEI foi cancelado corretamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao finalizar o processo, o sistema emite um comprovante de baixa. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse documento confirma que o CNPJ foi inativado com sucesso. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o diretamente no site da Receita Federal ou pelo portal gov.br.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso guardar algum documento depois da baixa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. \u00c9 importante salvar o comprovante de baixa e manter uma c\u00f3pia da DASN-SIMEI de extin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses documentos podem ser exigidos futuramente em financiamentos, declara\u00e7\u00f5es ou processos de abertura de novo CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O CPF fica \u201cnegativado\u201d se eu n\u00e3o pagar os d\u00e9bitos do MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ficar, sim. As d\u00edvidas do MEI, ap\u00f3s o cancelamento, passam a estar ligadas ao CPF. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que elas podem ser cobradas como qualquer outra d\u00edvida pessoal, com protesto, juros, inclus\u00e3o em cadastros de inadimplentes e restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso encerrar o MEI se ele estiver sem movimenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Mesmo que a empresa n\u00e3o tenha vendido nada ou emitido<strong> <a href=\"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/como-emitir-nota-fiscal-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota fiscal<\/a>, <\/strong>o MEI continua ativo at\u00e9 que a baixa oficial seja feita. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto isso, o DAS segue sendo gerado e as obriga\u00e7\u00f5es continuam existindo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o h\u00e1 mais inten\u00e7\u00e3o de manter o neg\u00f3cio, o ideal \u00e9 encerrar formalmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consigo cancelar o MEI pelo celular?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O processo pode ser feito totalmente online, inclusive pelo celular, acessando o Portal do Empreendedor via navegador. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Basta ter uma conta gov.br com n\u00edvel prata ou ouro. \u00c9 r\u00e1pido, pr\u00e1tico e dispensa deslocamentos ou atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fechar o MEI pode ser o come\u00e7o de uma nova fase<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Toda decis\u00e3o de encerrar um neg\u00f3cio vem carregada de contexto, e entender como cancelar o MEI do jeito certo \u00e9 o que garante que essa etapa se feche sem pend\u00eancias nem surpresas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata apenas de dar baixa num CNPJ, mas de fazer isso com consci\u00eancia, tranquilidade e clareza sobre os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir daqui, voc\u00ea tem liberdade para recome\u00e7ar, testar outro formato ou simplesmente pausar sem amarras com o passado empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Est\u00e1 encerrando seu CNPJ, mas ainda pensa em vender online com mais liberdade e sem complica\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Bagy pode ser a virada de chave que voc\u00ea precisa! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com nossa plataforma, voc\u00ea cria sua loja virtual completa, gerencia produtos, integra com redes sociais e vende direto no Instagram ou TikTok \u2014 sem depender de CNPJ ou burocracia. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comece do seu jeito, no seu tempo, e conte com ferramentas pensadas para pequenos neg\u00f3cios que querem crescer.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-3e41869c wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/bagy.com.br\/planos?utm_source=blogbagy&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=como-cancelar-o-MEI\" style=\"background-color:#ff2889\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Conhe\u00e7a a Bagy e crie sua loja agora<\/strong>!<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cancelar o MEI \u00e9 um processo simples e gratuito, feito online pelo Portal do Empreendedor. Mesmo quem tem d\u00e9bitos em aberto pode dar baixa no CNPJ, mas as pend\u00eancias continuam atreladas ao CPF e devem ser quitadas depois. Ap\u00f3s o encerramento, \u00e9 obrigat\u00f3rio enviar a declara\u00e7\u00e3o final (DASN-SIMEI). 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